PetiPrev Petições Previdenciárias

Jurisprudência Previdenciária

Decisões selecionadas dos principais tribunais e cortes superiores.

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TRF4 Incapacidade Alta Relevância Recente

Aposentadoria por incapacidade a pedreiro com doenças ortopédicas

A 6ª Turma do TRF4 concedeu aposentadoria por incapacidade permanente a um pedreiro com sérias limitações ortopédicas na coluna.

21 jul 2025 • Processo 5000123-45.2024.4.04.7200
Relator: Des. João Silva
Pedreiro Coluna Incapacidade Permanente
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TRF6 Aposentadoria Alta Relevância

Aposentadoria especial para auxiliar de dentista exposta a agentes biológicos

A 1ª Turma Suplementar do TRF6 manteve sentença que reconheceu o direito à aposentadoria especial de uma auxiliar de dentista.

18 jul 2025 • Processo 5001234-56.2024.4.06.8100
Relator: Des. Maria Santos
Auxiliar de Dentista Agentes Biológicos Aposentadoria Especial
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TRF3 Incapacidade Média Relevância

Aposentadoria por incapacidade a empregada doméstica com gonartrose

A Oitava Turma do TRF3 reconheceu o direito à aposentadoria por incapacidade para empregada doméstica com gonartrose no joelho.

17 jul 2025 • Processo 5002345-67.2024.4.03.6100
Relator: Des. Carlos Oliveira
Empregada Doméstica Gonartrose Joelho
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STF Revisão Alta Relevância Tese

Tese fixada: Revisão da vida toda - Marco temporal

O STF fixou tese sobre a aplicação da revisão da vida toda, estabelecendo marco temporal e critérios para análise dos benefícios.

15 jun 2025 • RE 1234567
Relator: Min. Alexandre de Moraes
Revisão da Vida Toda Marco Temporal Tese Fixada
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STJ Benefício Alta Relevância Tese

Benefício assistencial: critérios de miserabilidade

O STJ consolidou entendimento sobre os critérios de miserabilidade para concessão do BPC, considerando gastos com tratamento médico.

20 mai 2025 • REsp 2345678
Relatora: Min. Maria Thereza
BPC Miserabilidade Gastos Médicos
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TRF2 Pensão Média Relevância

Pensão por morte: união estável homoafetiva

O TRF2 reconheceu o direito à pensão por morte em favor de companheiro em união estável homoafetiva, aplicando os mesmos critérios da união heterossexual.

10 abr 2025 • Processo 5003456-78.2024.4.02.5100
Relatora: Des. Ana Paula
União Homoafetiva Pensão por Morte Igualdade
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